domingo , 19 novembro 2017

Categoria: Projetos de sua Autoria

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PL 5975/2013

PL 5975/2013

Acrescenta parágrafo único ao art. 101 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para vedar a suspensão dos benefícios concedidos por incapacidade com base em data programada de rec ...

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PL 5974/2013

PL 5974/2013

Altera dispositivo da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal ...

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PDC 1054/2013

PDC 1054/2013

 Susta a resolução nº 175 de 2013, do Conselho Nacional de Justiça. ...

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INC 4915/2013

INC 4915/2013

Sugere a instituição de Gratificação Específica de Apoio Técnico do Ministério do Trabalho e Emprego. ...

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PL 5425/2013

PL 5425/2013

Altera os §§ 3º e 5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe fixar novo limite de idade para permanênc ...

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PL 5069/2013

PL 5069/2013

Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas p ...

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PLP 239/2013

PLP 239/2013

Altera o Código Tributário Nacional, para estabelecer os procedimentos a serem observados para a suspensão da imunidade tributária prevista nas alineas "b" e "c" do inciso VI do a ...

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