domingo , 15 julho 2018

Categoria: Projetos de sua Autoria

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PL 6316/2013

PL 6316/2013

Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, ...

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PL 6247/2013

PL 6247/2013

Acrescenta o § 8º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a fim de vedar a cobrança de direitos autorais sobre a execução pública de composições musicais ou lítero ...

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PL 6184/2013

PL 6184/2013

Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir como conteúdo obrigatório do currículo do en ...

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PL 5975/2013

PL 5975/2013

Acrescenta parágrafo único ao art. 101 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para vedar a suspensão dos benefícios concedidos por incapacidade com base em data programada de rec ...

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PL 5974/2013

PL 5974/2013

Altera dispositivo da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal ...

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PDC 1054/2013

PDC 1054/2013

 Susta a resolução nº 175 de 2013, do Conselho Nacional de Justiça. ...

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INC 4915/2013

INC 4915/2013

Sugere a instituição de Gratificação Específica de Apoio Técnico do Ministério do Trabalho e Emprego. ...

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PL 5425/2013

PL 5425/2013

Altera os §§ 3º e 5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Propõe fixar novo limite de idade para permanênc ...

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PL 5069/2013

PL 5069/2013

Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas p ...

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PLP 239/2013

PLP 239/2013

Altera o Código Tributário Nacional, para estabelecer os procedimentos a serem observados para a suspensão da imunidade tributária prevista nas alineas "b" e "c" do inciso VI do a ...

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