quarta-feira , 19 setembro 2018

Categoria: Projetos Relatados

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PDC 1054/2013

PDC 1054/2013

Susta a resolução nº 175 de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.   ...

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CON 33/2013

CON 33/2013

Questionamento acerca da eventual extrapolação do poder regulamentar conferido pelo § 4° do art. 103-B da Constituição Federal ao Conselho Nacional de Justiça, por ocasião da ediç ...

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PEC 78/2011

PEC 78/2011

A Proposta de Emenda a Constituição altera a redação do art. 29, inciso VI da Constituição Federal, determinando que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para o ...

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PDC 183/2011

PDC 183/2011

O Projeto de Decreto Legislativo aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Tempo de Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço ...

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PDC 357/2011

PDC 357/2011

O Projeto de Decreto Legislativo aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Vale de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no ...

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PDC 487/2011

PDC 487/2011

O Projeto de Decreto Lgislativo aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serv ...

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PDC 516/2011

PDC 516/2011

O Projeto de Decreto Legislativo aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modula ...

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CON 20/2011

CON 20/2011

Consulta sobre incompatibilidade entre o exercício do mandato parlamentar e a atividade de apresentação de programa em emissora de TV. ...

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PL 3267/2012

PL 3267/2012

O Projeto de Lei altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos arts. 312, 313, 313-A, 316 ...

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PLP 142/2012

PLP 142/2012

O Projeto acrescenta a alínea r ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, cas ...

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