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CCJ aprova Lei da Palmada após acordo

22 maio, 2014 - 4:09 Categoria: Notícias Deixe um comentário A+ / A-

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), depois de tumultuada sessão, a chamada Lei da Palmada. O projeto passará a se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo que foi encontrado morto, no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.

Após acordo definido, no qual teve ação ativa do Deputado Federal Marcos Rogério, a Comissão chegou a um consenso. O relator do projeto Alessandro Molon concordou em alterar a definição “sofrimento”, para “ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente”.

O Deputado Marcos Rogério que havia se manifestado contra a redação durante a sessão, afirmou que com as mudanças firmadas o projeto passa a ser um mecanismo importante no combate a maus tratos infantil. “Na forma como havia sido apresentado anteriormente, o projeto feria o direito individual. A definição com o termo “castigo físico” era muito aberta e dava margens para qualquer interpretação, o que corresponderia à interferência direta na educação dos filhos.” Declarou Marcos Rogério.

O parlamentar defendeu ainda a necessidade de reforçar o apoio aos conselhos tutelares do Brasil, que passam por dificuldade com a falta de equipamentos e profissionais preparados. Com a mudança na redação final, a proposta agora segue para análise e votação do Senado.

 

 

 

 

 

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