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Marcos Rogério questiona Lei da Palmada

21 maio, 2014 - 6:12 Categoria: Notícias Deixe um comentário A+ / A-

Durante tumultuada sessão na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (21), o deputado federal Marcos Rogério voltou a se manifestar contra a redação final da chamada “Lei da Palmada”, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o deputado Marcos Rogério, o projeto apresentado não é claro e representa a interferência do Estado dentro da educação dada pelas famílias. “Os argumentos que trazem aqui comprova a ineficiência do Estado no combate destes casos. Os crimes citados já estão tipificados no Código Penal. O que temos que nos questionar é qual a real intenção dos que defendem esse projeto”, declarou Marcos Rogério.

A Lei da Palmada proíbe o “uso de castigo físico como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”. O texto também diz que o Conselho Tutelar deverá encaminhar os pais ou responsáveis pelos castigos, para tratamento psicológico ou psiquiátrico, cursos ou programas de orientação, além de advertência ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

“Os defensores desse projeto deveriam patrocinar o apoio ao Conselho Tutelar no Brasil, que apresenta problemas sérios com a falta de estrutura, equipamentos e a escassez de  profissionais preparados. O Estado não consegue implementar a política correta de combate a criminalidade  e quer impor agora o rótulo de “família violenta, Estado protetor “, afirmou Marcos Rogério.

A Comissão de Constituição e Justiça deverá reunir-se novamente na tarde desta quarta-feira (21) para tentar aprovar o projeto. A proposta foi aprovada em caráter terminativo nas comissões e precisa ter apenas sua redação final aprovada pela CCJ para seguir a plenário.

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