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Estudante e professor defendem o projeto Escola Sem Partido

24 abril, 2017 - 11:26 Categoria: Notícias, Observatório da Família Deixe um comentário A+ / A-

Em audiência pública promovida pela comissão especial Escola Sem Partido, nesta terça-feira (18/04), dois dos três convidados para discutir o tema, um professor e uma estudante, manifestaram apoio ao projeto de lei.

A proposta, em essência, torna obrigatória a fixação de cartaz em sala de aula explicitando os deveres atribuídos aos professores. Entre eles, de não promover propaganda político-partidária em sala de aula, e de respeitar os valores morais dos alunos.

Segundo denunciou a estudante Steffany Papaiano, alunos que possuem posicionamento político e ideológico diferentes são vítimas de humilhações públicas em sala de aula, com a conivência dos professores. De direita conservadora, a estudante disse que houve situações em que se sentiu coagida dentro da instituição de ensino.

“Muitas vezes a gente tem que esconder em ambiente acadêmico o fato de sermos parte da direita conservadora. O fato é que a doutrinação ideológica é um infeliz fato nas escolas e universidades. É um círculo vicioso que já se inicia na educação infantil. E o que tenciona um ambiente escolar é o fato da gente ter que engolir seco quando um professor, apoiado por bajuladores em sala de aula, difama um político que respeitamos, a nossa religião ou a nossa posição política. O professor tem que ser mediador, e não incitar os alunos contra aqueles que pensam diferente. Isso é crime”, declarou.

Já o professor Salomão Ximenes criticou a alteração do art. 3º da Lei nº 9.394. A proposta da Escola Sem Partido muda o artigo em questão e estabelece que o professor deve respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas. Na avaliação do professor, não cabe ao Estado regular o direito dos pais quanto a educação dos seus filhos.

“Não cabe ao Congresso Nacional legislar sobre a liberdade das famílias na educação. A precedência dos pais se dá quanto à educação informal. No ensino não deve ter a precedência da família. O ensino tem objetivos públicos. Ele não é neutro; visa o desenvolvimento de determinadas competências, habilidades, conhecimentos e a formação da cidadania. E é nesse ponto que está a minha discordância”, explicou.

Contudo, na avaliação do professor Victor Sales Pinheiro, a proposta trata da precedência dos valores familiares sobre a educação, e não a exclusividade. “Esse projeto não nega o caráter pedagógico e moral dos professores. Por reconhecer que os magistrados são agentes pedagógicos e morais, que influenciam política e moralmente, se está dizendo que a precedência é dos pais. A prioridade é dos pais. A Constituição fala no artigo 206 que a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Se a família é a base da sociedade, logo, a família é a base da educação, sobretudo a educação moral, sexual e religiosa”, salientou.

Comissão rebate nota supostamente veiculada pela ONU

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O presidente da comissão especial, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) rebateu a nota que supostamente teria sido veiculada pela Organização das Nações Unidas (ONU) classificando o projeto Escola Sem Partido como censura.

Segundo explicou o presidente, a comissão especial tem ouvido, sem distinção, convidados favoráveis e contrários ao projeto de lei e que o convite se estendeu, inclusive, à própria Unesco, órgão vinculado a Unesco.

“A comissão enviou convite ao senhor Lucien Munoz, representante da Unesco, para expor o posicionamento daquele órgão. Contudo, o convite não foi respondido, apesar dos contatos telefônicos mantidos por sua assessoria. Assim, faço apelo de público para que a ONU possa nomear representantes para expor suas razões, suas sugestões a este colegiado, que em nenhum momento de furtou de ouvir quaisquer teses, sejam contrários ou favoráveis a matéria”, apontou.

“Um órgão da estatura da ONU não deve se prestar a pré-julgamento e difusão de visões preconceituosas a partir de visões distorcidas do processo legislativo brasileiro. Não combina com o padrão da ONU a pseudo-manifestação”, completou Marcos Rogério.

O presidente explicou, ainda, que a comissão cobrará informações oficiais à ONU sobre a procedência da nota.  “Solicitei à comissão e a Consultoria da Câmara que encaminhem questionamento à ONU sobre a autoria e deliberação de tal posicionamento, para que não pairem dúvidas sobre a autenticidade e legitimidade da nota veiculada, que foge aos padrões das manifestações da ONU, bem como suas entidades filiadas”, concluiu.

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Leia mais: Conheça o Projeto de Lei Escola Sem Partido

 

 

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