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Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011 – Casamento homossexual

14 março, 2012 - 3:04 Categoria: Observatório da Família 9 Comentários A+ / A-

Altera a redação do art. 1.723 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família; altera a redação do art. 1.726 da referida Lei para prever que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração, produzindo efeitos a partir da data do registro do casamento.

Autor: Senadora Marta Suplicy (PT/SP)

Relator: Roberto Requião (PMDB/PR)

Andamento: A proposição está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e está pronto para entrar da pauta da comissão.

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Comentários (9)

  • Mary

    QUERO PARABENIZAR O DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO PELA BRILHANTE ATUAÇÃO NO PROGRAMA ‘DEBATE BRASIL’ ONTEM NA REDE TV. INCRÍVEL E DECEPCIONANTE CONCLUIR A CONSTANTE ATUAÇÃO DO PESSOAL DO PT NO AFÃ DE DESTRUIÇÃO DA FAMILIA. ESTIVE VENDO OS PROJETOS DELES NO SEU SITE. CASAR GAYS, CRIANÇAS SEREM ADOTADAS POR GAYS E POR AI VAI. DEUS CRIOU O HOMEM E A MULHER, O QUE DIFERENCIAR DISSO NÃO PROVEM DO NATURAL. SOMENTE UMA CHAVE E UMA FECHADURA ABREM OU FECHAM UMA PORTA. NÃO POSSO ME REBELAR E OBRIGAR A FABRICA A ME FAZER DUAS CHAVES QUE FUNCIONEM NUMA PORTA. DEUS NOS SALVE DO PT. CANSEI DE OUVIR ABOBRINHAS DAQUELA MULHER ONTEM À NOITE NA REDE TV.

    • paulo almeida

      Essas pessoas querem transformar crianças em objeto sexual, a culpa da crescimento da pedofilia é do incentivo do PT a essas minorias que defende o liberalismo.

  • Leo Silva

    Bem, Primeiro quero parabenizar o nobre Dep. Federal Marcos Rogério pelo trabalho que vem prestando ao Pais e ao estado de Rondônia.

    Referente ao Projeto de Lei (PLS) 612/2011 – Casamento homossexual, Vindo da Senadora Marta Suplicy não podemos esperar muita coisa. E enojante o que esta senadora vem tentando fazer.

  • Romulo

    Excelentíssimo Deputado Marcos Rogério,

    Eu estava lendo sobre a Lei 12.990/2014, e vi uma matéria no portal da Globo, e observei sua acertada opinião, no voto em separado na CCJ, em que o senhor argumenta que tal lei afronta a isonomia e a meritocracia que regula os concursos públicos, na República Federativa do Brasil, antes de mais nada digo que concordo com o senhor e partilho do mesmo entendimento, segundo, parabéns por ter coragem e ser honesto, algo difícil ultimamente, muitos homens preferem uma mentira bonita a uma verdade necessária.
    Observa-se claramente em alguns setores do PT – e desta vez conseguiu atingir o objetivo – o uso indiscriminado de uma política eleitoreira, canhestra, rasteira, com a “doação de esmolas”, e projetos segregacionistas de cotas. Na maioria dos casos, preferem fugir do debate sério e sadio, de como fazer um ensino fundamental e médio de excelência, com valorização profissional do servidor/professor, reorganização do espaço escolar, fortalecimento e planejamento familiar, para que as famílias voltem ao centro do processo educacional já que são peça chave nisso.
    Mas ao contrário o PT segue dando esmolas com uma mão e pedindo voto com a outra contrariando todo o seu histórico. Sobre o ensino adequado, cito o Senador Cristovão Buarque PDT DF, que hoje, 06/10/2014, fez um belo discurso sobre exatamente a política da esmola do PT, desculpe o termo inadequado, e falta de debate sobre a reorganização do ensino, sobre essas mentiras de que o pobre isso e o pobre aquilo, que inunda tv e rádio, como uma lama podre, que carrega as mentiras proferidas por esse partido.
    Mas uma vez parabéns pela sua coragem de sair desse tal politicamente correto, porque o politicamento correto para algumas pessoas hodiernamente é a política do imediatismo, das esmolas, do segregacionismo, da divisão da sociedade em grupinhos de favorecimentos a uns e outros não, sem discutir e criar soluções capazes de nos tornar uma sociedade justa, e sendo pleonástico, de uma sociedade fundada em justiça social, não observando que somos um povo pobre mas com potencial, que o que nos falta é educação básica de qualidade e melhoria no ensino superior, só assim avançaremos como povo e não fazendo projetos de lei um após o outro para enganar o povo e brincar com a inteligência dos brasileiros.
    Quero destacar até atrasadamente a atuação do relator do Projeto que menciona os EUA do pós-guerra, só se esquece que estamos no Brasil, e que ele é deputado aqui. É triste esse excesso de comparações sem um viés científico, baseado no achismo de alguns políticos brasileiros que preferem jogar para a platéia.
    Parabéns pela sua coragem excelentíssimo Deputado.

    Cordialmente,

    Romulo Bezerra de Almeida

  • paulo almeida

    Eu estou torcendo para o senhor retroceder aqui que Joaquim Barbosa fez de ilegal na função de juiz do supremo, classificar homofobia como racismo é um absurdo seria o mesmo em dizer que pedofilia e AIDS é normal.

  • Wellington Guimarães Passos

    Ilmº Deputado
    Venho diante de VSª como um cidadão comum do estado de Rondônia.
    Bem, logo tenho a dizer que não votei no senhor, mas não poderia deixar de parabeniza-lo por sua atuação. Fiquei feliz em saber que estamos esquecidos nesta TERRA DE GUERREIROS.
    Gostei muito da sua postura diante da cobrança de preços abusivos por parte das concessionárias de distribuição de energia elétrica em nosso Estado e da sua posição em defesa da Família.
    Sem mais delongas, PARABÉNS! Você conquistou um eleitor.
    Continue trabalhando com afinco e honestidade. Hoje posso dizer que sou seu eleitor, assim sendo não decepcione.

  • VITOR

    Parabenizo o Deputado Marcos Rogerio pela fundamentação do seu voto em prol a redução da idade penal.

    • marcos

      Vitor, obrigada pela confiança no nosso trabalho. Um abraço!

  • CELSO DA SAÚDE

    PARABÉNS DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO PELA EMENDA QUE O SENHOR ENVIOU PARA ALTA FLORESTA EM 2014 PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE MAIS 300,000,00 MIL PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS E UM TRATOR .

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