domingo , 19 novembro 2017

Home » Observatório da Família » Projeto de Lei 4211/2012 – Profissionais do sexo

Projeto de Lei 4211/2012 – Profissionais do sexo

18 março, 2013 - 3:21 Categoria: Observatório da Família Deixe um comentário A+ / A-

A proposta prevê a regulamentação de atividade dos profissionais do sexo. Considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração

Autor: Jean Wyllys ( PSOL/RJ)

Relator: Senador Pedro Taques (PDT/MT)

Andamento: A proposição está em discussão na Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Minoriasda Câmara dos Deputados e será encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes ( CCP ).

Projeto de Lei 4211/2012 – Profissionais do sexo Reviewed by on . A proposta prevê a regulamentação de atividade dos profissionais do sexo. Considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente ca A proposta prevê a regulamentação de atividade dos profissionais do sexo. Considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente ca Rating: 0

Deixe um Comentário

PDT Nacional Ji-ParanáCamara dos DeputadosSenado FederalGoverno de Rondônia
voltar ao topo