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Comissão mista aprova relatório sobre transposição de servidores de ex-territórios

10 abril, 2018 - 9:38 Categoria: Notícias, Projetos Relatados Deixe um comentário A+ / A-

Emendas do deputado federal Marcos Rogério acatadas por relator beneficiam servidores de Rondônia

A medida provisória 817/2018, que regula a transposição de ex-servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, foi aprovada nesta terça-feira (10/04) pela comissão mista encarregada de analisá-la. O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), incorporando as mudanças propostas pelo relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Entre as mudanças aprovadas pelo relator, as emendas apresentadas pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO). O parlamentar apresentou três emendas beneficiando servidores de Rondônia, entre eles servidores Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. Duas delas foram acatadas parcialmente pelo relator.

“A transposição estende os benefícios do seu alcance de 1987 até 1992, e nesse período tivemos a instalação e o funcionamento desses órgãos, não dá pra negar. Portanto, não reconhecer esses servidores é negar a sua existência no tempo. Que façamos um esforço de contemplar essas categorias”, disse Marcos Rogério ao defender a aprovação da emenda.

A MP 817 foi editada para garantir a transposição dos servidores federais civis e militares do Amapá, Rondônia e Roraima, incluindo os trabalhadores de empresas públicas lá atuantes. Contudo, com as emendas de Marcos Rogério e demais integrantes da bancada federal, o projeto foi aprovado com a inclusão de outras categorias.

Agora, o texto aprovado seguirá para a análise da Câmara dos Deputados e em seguida para o Senado. Paralelamente a esse trâmite, Jucá e mais alguns parlamentares anunciaram a disposição de tentar junto ao governo a aprovação dos pontos aprovados que não chegaram a ser negociados com os ministros do Planejamento e da Fazenda.

 

Com informações da Agência Senado

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