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Marcos Rogério relata proposta que beneficia servidores de Rondônia

7 dezembro, 2017 - 9:32 Categoria: Notícias, Projetos Relatados Deixe um comentário A+ / A-

Depois da aprovação da PEC-199, que beneficia servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima, e um grupo de servidores de Rondônia, a Câmara dos Deputados começa a analisar outra proposta, dessa vez voltada especificamente para os servidores de Rondônia que não foram contemplados com a PEC-199.

A PEC 293/16, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e relatada pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), prevê a inclusão de quadro de extinção da administração pública federal de servidor público ou integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública do ex-Território ou do Estado de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas.

A proposta se encontra em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), sob a relatoria do deputado Marcos Rogério. “Pela PEC-199 nós temos uma solução parcial. A proposta beneficia apenas um grupo de servidores. Fiscais, agentes tributários e policiais podem ser contemplados, incluindo os inativos: aposentados e pensionistas, civis e militares. As outras categorias, servidores municipais e ex-beronianos não são alcançados pela PEC-199. Com isso, assumi a relatoria dessa proposta que contempla os demais servidores que ficaram de fora”, explicou.

“A bancada de Rondônia está unida, trabalhando para que os servidores de Rondônia tenham, finalmente, reconhecidos os seus esforços depois de anos de dedicação ao serviço público. Vamos trabalhar juntos para aprovar na CCJC, depois na Comissão Especial, e no plenário da Câmara, para garantir que todos que tenham seus direitos alcançados”, garantiu o parlamentar.

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