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Mudanças no marco legal do setor portuário brasileiro

Mudanças no marco legal do setor portuário brasileiro

8 junho, 2015 - 3:15 Categoria: Notícias, Sem categoria Deixe um comentário A+ / A-

 

Em discurso na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (2), o vice-líder da bancada do PDT e presidente da ‘Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil’, deputado Marcos Rogério (RO), chamou a atenção do Governo Federal para que sejam feitas adequações no marco legal do setor portuário brasileiro, no sentido de estabelecer uma diferenciação técnica entre a navegação de interior e a navegação de longo curso.

A primeira categoria é usada para classificar o transporte doméstico de cargas e passageiros, enquanto a segunda refere-se aos trajetos entre portos brasileiros e estrangeiros.

O parlamentar explicou que, apesar das inovações trazidas por este marco legal, criado em 1993, ainda há contradições que afetam a navegação de interior, problema que precisa ser analisado pelo Governo, com um olhar cuidadoso. “Existem algumas situações que estão sendo exigidas para a navegação de longo curso e exigidas, porém, de maneira igual, para a navegação de interior. Esse é um tema que precisamos trabalhar de forma cuidadosa nesta Casa”, afirmou.

Este assunto, disse ele, deverá ser abordado com profundidade pela frente parlamentar, que foi lançada no fim de maio e é composta por 219 parlamentares.

Na tribuna, Marcos Rogério apresentou dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), os quais apontam que, atualmente, o modal hidroviário representa apenas 13% da logística nacional e, conforme um relatório do Fórum Econômico Mundial, o Brasil está em 135º lugar no ranking de infraestrutura portuária, ficando à frente apenas da Venezuela entre os países da América do Sul. Diante do alerta de pessimismo, o deputado destacou que a Câmara precisa participar mais da expansão do setor portuário brasileiro, criando mecanismos legislativos que garantam o aumento e o melhoramento da infraestrutura, além da exploração de sua capacidade máxima, gerando mais renda e empregos à população.

“O Brasil dispõe de uma das maiores redes hidroviárias do mundo, com 63 mil quilômetros de extensão, conectando-se aos países vizinhos. No entanto, podemos afirmar que o setor hidroviário está subutilizado, se considerarmos que, de todas as vias navegáveis, somente 50% são economicamente navegáveis. O Brasil perde com isso. Diante de tantas lacunas no transporte aquaviário e no sistema portuário nacional, precisamos reunir esforços para mudar o quadro. Esta frente parlamentar mediará os interesses do setor, seja no Parlamento, por meio do aprimoramento da legislação, seja na busca de soluções junto aos órgãos voltados ao setor”, afirmou.

Marcos Rogério destacou ainda que a frente parlamentar já trouxe os primeiros resultados, pois ele reuniu-se, também nesta terça-feira, na Secretaria Nacional de Portos da Presidência da República, com o ministro Edinho Araújo, além do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), com a deputada Marinha Raupp e com o presidente do Porto Organizado de Porto Velho, Leudo Buriti, para discutirem melhorias na infraestrutura do porto que atende o Estado de Rondônia.

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